Última atualização: 02/04/2023
CONDIÇÕES LEGAIS
O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal Carreiraead.com.br (https://www.carreiraead.com.br) na Internet e todos os websites pertencentes a Carreira EAD Integração e Tecnologia LTDA. (adiante denominada Carreira EAD), com sede fiscal à Av. Vilarinho, nº 1601 - 3º Andar, Sala 302 - Knnip Business Center - CEP 31615-250, Venda Nova, Belo Horizonte - MG e inscrita no CNPJ sob o número 40.693.924/0001-35.
A finalidade do CARREIRAEAD.COM.BR (adiante denominada “Portal”, “Portal Web”, “Website”) é a de disponibilizar uma plataforma que permite o encontro entre empresas e candidatos em um ambiente online, em caso de estagiários que realize toda a integração entre empresa, escola e candidato além de toda a gestão de seu contrato, admissão, demissão, renovação, avaliação, solicitação de Férias e pagamentos . Nesse sentido, permite às empresas registradas o acesso à base de dados de candidatos registrados no Portal de acordo com o nível de privacidade selecionado por cada candidato, a publicação de vagas de emprego, a gestão da seleção de candidatos, a edição e gestão do C.V. por parte do candidato através do menu privado e outros serviços relacionados com o setor do emprego e estágios.
Para a realização de transferência automática ao Estagiário a empresa declara-se ciente que o mesmo deverá realizar a abertura de conta bancária no banco Asaas e que caso o mesmo seja menor de idade será fornecida pela a empresa o termo de emancipação para que os pais do estagiário reconheçam firma em cartório
O termo de emancipação é necessário para que o mesmo tenha a permissão de abertura de conta bancária e não a emancipação de idade legal.
O pagamento deverá correr no primeiro dia útil em virtude do ciclo de transferência bancária para a conta do estágio que pode levar até 3 dias úteis
O Portal se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.
Da mesma forma o portal se reserva a possibilidade de modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração deste Website, assim como alguns ou todos os serviços, e acrescentar novos serviços.
O Portal recomenda a leitura periódica das presentes Condições.
O Portal entende por Candidatos, os usuários pessoas físicas que buscam emprego/estágios, que utilizem os serviços do CARREIRAEAD.COM.BR e acesse o Website do qual é titular, Carreira EAD Integração e Tecnologia LTDA.
O Portal entende por Empresas, usuários empresas, entidades ou recrutadores que utilizam os serviços CARREIRAEAD.COM.BR e acessam o Portal do qual este é o proprietário.
Nesse sentido, o Portal tem como objetivo disponibilizar ao candidato o acesso a vagas de emprego e estágios e às empresas o acesso ao C.V. dos candidatos registrados no CARREIRAEAD.COM.BR.
O Candidato e a Empresa serão referidos em conjunto como "Usuário" ou "Usuários".
Nesse sentido, o Portal tem como objetivo disponibilizar ao candidato o acesso a vagas de emprego / estágios e às empresas o acesso ao C.V. dos candidatos registrados no CARREIRAEAD.COM.BR.
O portal se encontra em contínua evolução e desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao candidato registrado no CARREIRAEAD.COM.BR.
A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do Portal supõe e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados, na versão publicada no presente Website no momento em que o usuário acesse o Portal, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas (doravante, coletivamente denominadas "Condições Legais"). O Usuário deve ler atentamente as Condições Legais antes de usar qualquer serviço do Web Portal sob sua inteira responsabilidade.
A utilização de certos serviços oferecidos aos Candidatos através do Website, podem encontrar-se sujeitos a condições particulares próprias que, segundo os casos substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Legais. Portanto, antes da utilização dos referidos serviços, o Candidato também deve ler atentamente e aceitar inclusive as correspondentes Condições Particulares próprias.
Para acessar o site, o usuário deve ter 14 anos de idade ou mais. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos ou menos do que a maioria legal do seu país, a utilização do Portal e a assunção de qualquer obrigação devem estar sob a supervisão dos pais, tutor ou outro adulto responsável. Se o usuário acessar o Portal ou usá-lo como funcionário ou representante de uma empresa, ele declara e garante que tem autoridade para vincular a empresa às condições legais.
As seguintes obrigações se aplicam a qualquer usuário que acesse e use o Portal, independentemente de ser um candidato ou uma empresa.
O usuário concorda em:
I.-Conteúdo do Usuário
Os usuários podem incluir informações distintas no Portal, como textos, ofertas de emprego, imagens, áudio, vídeos, comentários, mensagens, marcas, logotipos e qualquer outro tipo de informação e / ou documento no suporte resultante da inscrição. Todo o material e informações que um usuário envia, exibe ou disponibiliza de alguma outra forma no Portal da Web ou através dele é chamado de "Conteúdo do Usuário" nestas Condições Legais.
Determinado conteúdo do usuário pode estar publicamente disponível em algumas seções do Portal Carreira EAD (ou outros portais pertencentes a ele), ou, dependendo das configurações de privacidade do usuário. O usuário deve enviar apenas o Conteúdo do Usuário que ele deseja compartilhar publicamente com os outros sob estes Termos Legais de Uso e de acordo com a Política de Privacidade do Portal.
O Usuário é a única responsável por todo o Conteúdo do Usuário que inclui o portal Carreira EAD e expressamente declara e garante que: (i) que possui o Conteúdo do Usuário que você enviar, publicar, exibir ou de outra forma torna disponível no Portal ou através isto, ou não tem o direito de conceder a licença estabelecidos nesta seção, (ii) tal Conteúdo do Usuário e submissão, publicação, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não viola a lei aplicável ou dos direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade, e (iii) tal envio, postagem, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não resultará em nenhuma quebra de contrato entre o Usuário e um terceiro. O Usuário concorda expressamente em pagar todos os royalties, taxas, danos e qualquer outro dinheiro devido a qualquer pessoa ou entidade por causa de tal Conteúdo do Usuário enviado, publicado ou exibido no Portal ou através dele. O Usuário aceita defender, indenizar e isentar a Carreira EAD de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo disponibilizado pelo Usuário.
Será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação disponibilizada ao Portal permanentemente atualizada, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Usuário. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Carreira EAD e as empresas de seu grupo de negócios, no caso de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo do Usuário disponibilizado por ela.
Apenas na medida permitida por lei, se você como Usuário publica Conteúdo do Usuário no Carreira EAD, permite ao Carreira EAD uma licença perpétua irrevogável totalmente paga, isenta de royalties, para sublicenciar o direito e uma licença não exclusiva, mundial, para fazer, usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, executar, publicar, preparar trabalhos derivados deles e explorar, caso contrário todo o conteúdo e materiais com a finalidade de publicar material no Portal Carreira EAD(ou outros portais pertencentes a este e ou de sites parceiros, mantendo e promovendo o site sem restrições. Além disso, concede ao Carreira EAD seus associados e sub-licenciados a licença para usar o seu nome, nome de usuário ou marcas comerciais e logotipos em conexão com qualquer conteúdo ou materiais de marketing do Carreira EAD, ou ações iniciadas pelo Carreira EAD para promover ou divulgar esse Conteúdo do Usuário (por exemplo, ofertas de emprego), incluindo o uso de palavras-chave em mecanismos de pesquisa da Internet de terceiros.
II.- Regras para publicação do conteúdo do usuário
O Usuário concorda e compromete-se a cumprir as seguintes regras:
O Usuário conhece e aceita que o uso dos serviços do Portal ocorre sob sua única e exclusiva responsabilidade.
O Portal poderá eliminar do Portal conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.
O Portal não pode controlar todos e cada um dos conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os conteúdos.
De todas as maneiras, periodicamente se revisam os conteúdos inseridos e publicados para assegurar os princípios de qualidade do Portal bem como as normas aqui indicadas.
O Carreira EAD reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário ou parte dele que, a critério exclusivo do Carreira EAD, infrinja as regras de publicação anteriores ou qualquer outra obrigação contida nestas Condições Legais. Se você considerar que um Conteúdo de Usuário não cumpre as disposições desta seção, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente para que possamos ter a oportunidade de analisar e considerar, se necessário, sua eliminação.
O Usuário será responsável por danos de qualquer natureza que o Carreira EAD possa sofrer como resultado de violação intencional ou culposa de qualquer uma das obrigações às quais está sujeito de acordo com estas Condições Legais e os regulamentos aplicáveis
III.- Avaliações, comentários e salários
O Carreira EAD disponibiliza aos utilizadores o serviço de avaliação das empresas e os processos de seleção que realizam, bem como estatísticas salariais, com o objetivo de contribuir positivamente para o mercado de trabalho, oferecendo um maior nível de transparência e informação adequada para que os candidatos possam tomar uma decisão informada sobre o trabalho a que se aplicam.
A Empresa conhece e aceita que em seu perfil público ou página da empresa, bem como nas ofertas de emprego publicadas por ela, possam aparecer as avaliações que, se aplicável, incluem Candidatos, com base na experiência de trabalho. atual ou passado, ou um processo de seleção realizado com a referida Empresa, desde que o conteúdo das avaliações e comentários não seja ofensivo, calunioso, difamatório ou que viole qualquer uma das regras de publicação do Conteúdo do Usuário. A equipe do Carreira EAD garantirá o cumprimento do disposto acima e a Empresa poderá denunciar, quando apropriado, o conteúdo da referida avaliação no Portal.
A Empresa não deve oferecer incentivos a funcionários, ex-funcionários ou candidatos em troca de avaliações. Carreira EAD eliminarão essas avaliações quando tivermos provas de que os funcionários foram compensados por deixarem essas avaliações e comentários no Portal.
A Empresa não pode ameaçar ou coagir qualquer pessoa a realizar avaliações. As avaliações são anônimas, pelo que a Empresa não pode obrigar o Carreira EAD a revelar quem o fez e não pode obrigar os empregados, ex-funcionários ou candidatos a mostrar o conteúdo das avaliações já realizadas. Quando as avaliações são respondidas, a Empresa deve cumprir todas as regras de publicação estabelecidas na seção anterior, bem como as demais obrigações incluídas nestas Condições Legais.
Os Candidatos no momento de fazer as avaliações e / ou comentários devem cumprir com todas as regras de publicação estabelecidas na seção anterior, bem como o restante das obrigações incluídas nestas Condições Legais.
Quando um Candidato faz uma avaliação e / ou comentário, deve representar sua opinião pessoal dentro dos limites indicados acima, sem coerção e sem seguir as instruções da empresa em questão.
Os candidatos estão proibidos de solicitar incentivos (por exemplo, presentes, recompensas financeiras) em troca da publicação de avaliações e / ou comentários.
Da mesma forma, o Portal da Web pode disponibilizar para os usuários estatísticas salariais estimadas para determinados trabalhos ou categorias de trabalho. O Carreira EAD faz as mencionadas estatísticas salariais com as informações salariais publicadas, conforme o caso, pelas empresas em suas ofertas de emprego. Os números fornecidos pelo Portal da Web são estimativas oferecidas apenas para fins informativos e o grau de precisão pode variar. Informações sobre salários são fornecidas no Portal da Web apenas para fins de comparação geral. O salário mínimo pode variar de acordo com a jurisdição e o Candidato deve garantir, em qualquer caso, confirmar com a Empresa qual é o salário real de uma oferta de trabalho publicada.
IV.- Conteúdo de terceiros
O Web Portal também disponibiliza conteúdo de outros usuários, anunciantes e outros terceiros. Para esses fins, "Conteúdo de terceiros" significa qualquer trabalho de autoria ou informação, incluindo salários, avaliações da empresa, revisões de entrevistas, fotos da empresa, respostas da Empresa, ofertas de emprego, informações de perfil da Empresa, anúncios, comentários, opiniões, publicações, currículos, mensagens, textos, arquivos, imagens, trabalhos de autoria, e-mail, dados ou qualquer outro material que você, como Usuário, encontra no Portal.
Como não controlamos esse Conteúdo de Terceiros, você, como Usuário, entende e concorda que: (i) não somos responsáveis nem endossamos tal Conteúdo de Terceiros, incluindo publicidade e informações sobre produtos e serviços de terceiros, anúncios de emprego ou informações relacionadas com a empresa, avaliações da empresa e processos de seleção, bem como salários fornecidos por outros Usuários; (ii) não garantimos a precisão, atualidade, adequação, confiabilidade ou qualidade das informações contidas no referido Conteúdo de Terceiros; e (iii) não assumimos qualquer responsabilidade pelo Conteúdo de terceiros que seja questionável, impreciso, enganoso ou ilegal ou que não esteja em conformidade com estas Condições Legais disponibilizadas pelos Usuários, anunciantes e terceiros.
O Portal da Web pode conter links para sites de terceiros colocados por nós como um serviço para os interessados nessas informações ou publicados por outros Usuários ou anunciantes. O uso de todos esses links para sites de terceiros é por sua conta e risco. Nós não supervisionamos ou temos qualquer controle sobre sites de terceiros. Na medida em que esses links são fornecidos por nós, eles são fornecidos apenas como uma conveniência, e um link para um site de terceiros não implica em nosso endosso, adoção, patrocínio ou afiliação a tal website de terceiros.
V.- Conteúdo do Carreira EAD
O Carreira EAD autoriza o usuário a usar o Portal da Web para os serviços e funcionalidades oferecidos por ele.
O Web Portal contém conteúdo fornecido pelo Carreira EAD e nossos licenciados. Nós e nossos licenciadores (incluindo outros Usuários) possuímos e mantemos todos os direitos de propriedade (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) no conteúdo que cada um de nós fornece e o Carreira EAD possui e retém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial no Portal da Web. Se você for um Usuário, por meio deste concede-lhe uma licença limitada, revogável e não sublicenciável sob os direitos de propriedade intelectual licenciados por nós para visualizar, copiar e imprimir o Conteúdo Carreira EAD exclusivamente para seu uso pessoal em conexão com o uso do Portal. Web e para o efeito. O Carreira EAD não concede qualquer outra licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado às funcionalidades e serviços deste Portal.
Exceto conforme disposto acima, os Usuários devem abster-se de: (i) reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, apresentar publicamente ou exibir, vender, adaptar ou criar trabalhos derivados baseados no Portal da Web ou no conteúdo (excluindo seus próprio conteúdo do usuário); ou (ii) alugar, arrendar, emprestar ou vender acesso ao Portal da Web. As marcas registradas, logotipos e marcas de serviço exibidas no site são de nossa propriedade ou propriedade de terceiros. Você não tem permissão para usar essas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento de terceiros que detém a marca
O Portal disponibiliza às Empresas o serviço de Entrevista Virtual, por meio do qual a Empresa solicita ao Candidato que responda perguntas em um vídeo, com gravação de imagem e áudio. Como o nome diz, é uma verdadeira Entrevista Virtual. Com a aceitação do Candidato para conduzir uma Entrevista Virtual, ele aceita e autoriza expressamente que sua imagem e voz sejam gravadas pela Empresa e visualizadas posteriormente pelo mesmo, seguindo as regras estabelecidas abaixo.
Com a ferramenta da Entrevista Virtual, a Empresa poderá enviar quantidades limitadas de convites e solicitar a Candidatos para responder perguntas pré-definidas pela Empresa. Com isso, a Empresa pode avaliar não apenas o conteúdo das respostas dadas pelo candidato, mas também sua postura, linguagem, forma de se expressar, etc. É uma forma de tornar o processo de seleção através do Portal cada vez mais real, sempre de forma a atender às necessidades da Empresa.
As perguntas são elaboradas pela própria Empresa, o que permite que questões personalizadas e direcionadas àquela vaga sejam feitas aos candidatos. A Empresa incluirá diretamente ela própria o roteiro de perguntas na ferramenta, informará o tempo que o candidato tem para respondê-las e, através da ferramenta, fará o envio da solicitação para os candidatos que escolher. O Portal não tem nenhum controle ou responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas formuladas pela Empresa.
Embora o Portal não tenha controle sobre as perguntas formuladas pela Empresa, não deverão ser feitas perguntas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ofensivas, contrárias à legislação ou aos bons costumes ou que não cumpram qualquer uma das regras de publicação do Conteúdo do Usuário descritas acima. A responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas é exclusiva da Empresa.
Caso a Empresa opte pela contratação dessa ferramenta, serão enviados e-mails para os candidatos em que a Empresa tem interesse para que gravem a Entrevista Virtual. A Empresa poderá contratar pacotes de serviços com um número de Entrevistas Virtuais ou, se preferir, fazer a contratação avulsa. A Entrevista Virtual pode ser usada para qualquer processo seletivo aberto dentro do Portal.
A ferramenta da Entrevista Virtual só será cobrada caso o Candidato aceite o convite e a Entrevista Virtual efetivamente seja realizada. Caso o Candidato não aceite o convite ou não grave a Entrevista Virtual, não haverá cobrança da Empresa e o crédito contratado pela Empresa não será consumido.
O Portal não será, em qualquer hipótese, responsável pelas possíveis negociações entre o candidato e a Empresa, sendo estas de exclusiva responsabilidade das partes negociantes.
O Portal não será responsável pela veracidade, exatidão, completude ou validade das informações prestadas pelo Candidato durante a Entrevista Virtual. Essas informações são de única e exclusiva responsabilidade do Candidato.
A Empresa se compromete a utilizar a Entrevista Virtual internamente e exclusivamente para fins de contratação e seleção de Candidatos, tratando a Entrevista Virtual de forma sigilosa e se comprometendo a não divulgar o seu conteúdo para terceiros ou a disponibilizá-lo em locais de acesso público. O conteúdo da Entrevista Virtual é confidencial, intransferível, de uso exclusivo da Empresa, e assim deve ser tratado.
A Empresa se responsabiliza integralmente pelo uso da ferramenta Entrevista Virtual, assumindo responsabilidade por prejuízos que o uso indevido da ferramenta eventualmente causar ao Portal, inclusive prejuízos à sua imagem como portal de empregos, e também prejuízos causados ao Candidato pela divulgação ou utilização indevida do conteúdo do material.
As exclusões e limitações de responsabilidade nesta seção aplicam-se à extensão máxima permitida pela lei aplicável. Nada nesta seção destina-se a limitar qualquer direito de usuários que não podem ser legalmente limitados.
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Identificar dados da parte interessada detentora dos direitos alegadamente infringidos. Se o pedido for apresentado por um terceiro que não seja o interessado, deve indicar e credenciar a representação com a qual atua.
Indicação do conteúdo protegido pelos direitos de propriedade intelectual e / ou industrial e sua localização no Portal.
Acreditação da existência, posse e validade dos direitos de propriedade intelectual e / ou industrial acima mencionados.
Declaração expressa em que o interessado é responsável pela veracidade dos dados e informações fornecidas na notificação referida neste ponto.
As presentes Condições Legais serão regidas pela Legislação Brasileira.
Para todas as questões ou ações que forem suscitadas e/ou derivadas a partir da prestação dos serviços e conteúdos do Portal, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o Portal e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, se submetem à jurisdição dos Juizados e Tribunais da Cidade e Comarca de Belo Horizonte/MG.
Se tiver alguma dúvida, reclamação, sugestão ou comentário sobre estas Condições Legais, pode nos contatar da seguinte forma:
Você deve fornecer o máximo de informações possíveis sobre sua solicitação: nome e sobrenome, endereço de e-mail que você usa em nosso Portal e as razões da sua solicitação.
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